Divórcio: tudo o que você precisa saber antes de dar o próximo passo
No Brasil, o divórcio é um direito garantido pela Constituição Federal. Desde 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, ele pode ser pedido a qualquer momento, sem que seja necessário cumprir prazo de separação ou apresentar qualquer motivo. Ninguém precisa provar culpa, infidelidade ou abandono.
Quais são os tipos de divórcio?
Existem basicamente dois caminhos: o divórcio consensual (quando ambos concordam com tudo) e o divórcio litigioso (quando há discordâncias).
Divórcio Consensual
- Ambos os cônjuges concordam com o fim do casamento e com todas as questões envolvidas (partilha, guarda, alimentos)
- Pode ser feito em cartório — sem precisar de processo judicial— se o casal não tiver filhos menores ou incapazes
- É mais rápido e menos custoso
- Mesmo no cartório, a presença de advogado é obrigatória
Divórcio Litigioso
- Ocorre quando há desacordo sobre partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia
- Precisa ser resolvido na Justiça, com advogados para cada parte
- Pode demorar mais, dependendo da complexidade do caso
- O juiz decide o que o casal não conseguiu acordar
E a partilha dos bens?
A divisão do patrimônio depende do regime de bens escolhido no casamento. O mais comum no Brasil é a comunhão parcial de bens, em que tudo o que foi adquirido durante o casamento é dividido igualmente. Bens anteriores ao casamento e heranças, em geral, não entram na partilha.
Outros regimes — como a separação total de bens ou a comunhão universal — seguem regras próprias. Se você não sabe qual era o regime do seu casamento, seu advogado pode verificar na certidão de casamento.
O divórcio pode ser feito online?
Sim. Desde a pandemia, muitos cartórios e tribunais passaram a aceitar o divórcio de forma totalmente eletrônica, com assinatura digital dos documentos. Isso tornou o processo ainda mais acessível.
Mesmo que o divórcio seja amigável, ter um advogado é obrigatório e essencial. Ele garante que seus interesses estejam protegidos e que o acordo seja justo e legal.
Quanto tempo demora?
Um divórcio em cartório pode ser concluído em poucos dias ou semanas, quando tudo está em ordem. Já um processo judicial pode durar meses ou até anos, dependendo das disputas envolvidas e do volume de processos no tribunal da sua cidade.
O que muda depois do divórcio?
Após o divórcio, cada um volta ao estado civil de "divorciado". O sobrenome pode ser mantido ou alterado, conforme a preferência de cada um. Os filhos continuam sendo filhos de ambos — o divórcio dissolve o casamento, mas nunca a parentalidade.
Está passando por esse momento ou quer entender melhor os seus direitos antes de tomar uma decisão? Consulte um profissional para guiar você por este processo de forma humanizada e segura.
